O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Lei 13.932 de 2019, que está publicada na edição desta [...]
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: No dia 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou Lei 13.709/18), primeira legislação específica sobre o tema no Brasil. [...]
Confira as obrigações contábeis e tributárias desta semana: De 09 a 15 de dezembro de 2019 Segunda-Feira – 09/12/2019 Estado do Mato Grosso: ICMS substituto (9º dia) Terça-feira – 10/12/2019 INSS - Cartório de Registro [...]
Receita Federal orienta a abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) para empresas Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou [...]
UPF-MT DEZEMBRO 2019 De acordo com a Portaria SEFAZ Nº 183/2019, o valor da UPF/MT para DEZEMBRO/2019 ficou em R$ 145,20. Para o cálculo do FETHAB, IAGRO, IMAmt, IMAFIR, IMAD e FABOV permanece o valor de [...]
SGS e Sociedade de Contragarantia Foi alterada a lei do Simples Nacional (Lei Complementar n. 123/2006), pela Lei Complementar n. 169/2019, que autoriza a constituição de Sociedade de Garantia Solidária (SGS) e de Sociedade de Contragarantia, [...]
OSCAR DO VAREJO 2019 Evento promovido pela Câmara de Dirigente Lojistas – CDL de Lucas do Rio Verde, o Oscar do Varejo, edição 2019, realizou-se na noite de sábado, em 30 de novembro de 2019, [...]
ICMS ST - Margem de Valor Agregado Foi publicada a Portaria n. 195, em 02/12/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de [...]
Confira as obrigações contábeis e tributárias desta semana: De 02 a 08 de dezembro de 2019 Quarta-feira – 04/12/2019 IRRF - Recolhimento correspondente a fatos geradores do período de 21 a 30.11.2019 IOF - Pagamento do [...]
ATENÇÃO para a alteração do PRAZO para protocolo dos pedidos de Remissão, Anistia e Migração! Foi publicada a Lei Complementar n. 642, de 28/11/2019, que alterou do prazo, para 20/12/19, para o protocolo dos pedidos [...]
