NOVAS ALÍQUOTAS SOBRE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO Foi publicada a Portaria SEPRT n. 914/2020, que definiu a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2020, [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Lei 13.932 de 2019, que está publicada na edição desta [...]
Fiscalização A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos. Nessa primeira fase, foram enviadas 6.769 cartas [...]
O prazo para pagamento da primeira parcela do decimo do ano de 2019, encerra dia 29/11/2019. Caso os empregadores façam a opção pelo pagamento em dinheiro, poderá ser pago ate dia 30 (sábado). Lembrando que a [...]
O segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 , poderá optar por uma das seguintes regras de transição para requerer a sua aposentadoria: Opção 1 - Pontos (idade + tempo [...]
Por meio da Portaria SEPRT nº 1.195/2019 , foi definido que, por meio das informações prestadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), serão realizadas: a) as anotações na Carteira de [...]
Com novo calendário da Caixa, todos os saques do FGTS poderão ser feitos até dezembro de 2019 A Caixa informou nesta segunda-feira, 21, que antecipará, para 2019, os pagamentos a todos os trabalhadores do saque imediato [...]
