A Receita Federal comunicou mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações existentes na base de dados do Fisco. No processamento, foram detectados dados fiscais que indicam [...]
Foi regulamentada, através do Decreto n. 382/2020, a exclusão da base de cálculo utilizada para pagamento do valor mensal devido pelo regime diferenciado e favorecido (Simples Nacional) do valor das saídas de mercadorias tributadas pelo regime [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou nota esclarecendo que, em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição [...]
Novas exigências obrigam empresas a ter E-CNPJ e E-CPF. Confira se você faz parte dessa lista e saiba como obtê-los Por Wilson Gotardello Filho O número de empresas que vão precisar de um certificado digital crescerá [...]
A Receita Federal atualizou o guia prático da EFD Contribuições (SPED PIS / COFINS) para a versão 1.33 em 16/12/2019, e trouxe uma novidade que deixarão os contribuintes preocupados: a partir de 01 de Janeiro [...]
UPF – MT FEVEREIRO 2020 De acordo com a Portaria SEFAZ Nº 07/2020, o valor da UPF/MT para FEVEREIRO/2020 ficou em R$ 148,98. ATENÇÃO: Para o cálculo do FETHAB, IAGRO, IMAmt, IMAFIR, IMAD e FABOV [...]
CRÉDITO OUTORGADO, REMISSÃO, ANISTIA, ROT - Prorrogação de prazo de opção Foi prorrogada, até 28 de fevereiro de 2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1° de janeiro de 2020, pelo Regime [...]
PRAZOS DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL As empresas em atividade devem ficar atentas ao encerramento do prazo de opção ao Simples Nacional, que encerra dia 31/01/2020, nos termos do § 2º, do art. 16, da [...]
SANCIONADA NOVA LEI DE FRANQUIAS Foi promulgada em 27 de dezembro de 2019 a nova lei para a regulamentação de franquias empresariais, a Lei 13.966/2019, que entrará em vigor em 90 dias após essa data, [...]
PORTARIA N° 215/2019-SEFAZ Altera a Portaria n° 195/2019-SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE 02/12/2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e [...]
