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06/02 2020

PORTARIA 13/2020 SEFAZ

2020-02-06T08:09:43-04:0006 de fevereiro de 2020|

PORTARIA N° 013/2020-SEFAZ Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da [...]

03/02 2020
  • UPF 02 2020

UPF – MT FEVEREIRO 2020

2020-02-03T09:53:21-04:0003 de fevereiro de 2020|

UPF – MT FEVEREIRO 2020   De acordo com a Portaria SEFAZ Nº 07/2020, o valor da UPF/MT para FEVEREIRO/2020 ficou em R$ 148,98. ATENÇÃO: Para o cálculo do FETHAB, IAGRO, IMAmt, IMAFIR, IMAD e FABOV [...]

30/01 2020
  • decreto 353 2020

SEFAZ MT DECRETO 353 2020

2020-01-30T10:54:03-04:0030 de janeiro de 2020|

CRÉDITO OUTORGADO, REMISSÃO, ANISTIA, ROT - Prorrogação de prazo de opção   Foi prorrogada, até 28 de fevereiro de 2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1° de janeiro de 2020, pelo Regime [...]

28/01 2020
  • Simples Nacional prazos

SIMPLES NACIONAL – Prazo de opção

2020-01-28T09:41:19-04:0028 de janeiro de 2020|

PRAZOS DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL   As empresas em atividade devem ficar atentas ao encerramento do prazo de opção ao Simples Nacional, que encerra dia 31/01/2020, nos termos do § 2º, do art. 16, da [...]

27/01 2020
  • Agenda 27 a 02

AGENDA DA SEMANA – 27/01 a 02/02/2020

2020-01-27T16:13:34-04:0027 de janeiro de 2020|

Confira as obrigações contábeis e tributárias desta semana: De 27 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2020   Terça-feira – 28/01/2020 DeSTDA  - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação   Sexta-feira – 31/01/2020 CSLL [...]

20/01 2020

SANCIONADA NOVA LEI DE FRANQUIAS

2020-01-20T16:13:01-04:0020 de janeiro de 2020|

SANCIONADA NOVA LEI DE FRANQUIAS   Foi promulgada em 27 de dezembro de 2019 a nova lei para a regulamentação de franquias empresariais, a Lei 13.966/2019, que entrará em vigor em 90 dias após essa data, [...]

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