O Imposto Sobre Serviços (ISS) também chamado de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
Como regra geral o contribuinte do ISS deverá pagar até o dia 10 de cada mês o imposto correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados no mês anterior. Contudo, conforme o decreto da prefeitura de Lucas, o pagamento do imposto será automaticamente prorrogada, até 28 de fevereiro de 2022.
Além dos prestadores de serviços e autônomos, também pagam ISS os micro empreendedores individuais (MEI), e as empresas optantes pelo Simples Nacional. A lei prevê que as empresas enquadradas no lucro presumido e lucro real também pagam o imposto individualmente, a cada serviço que é prestado.
A alíquota é determinada por cada município, mas a regra determina que a mesma deve iniciar em 2% (conforme artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.) e não pode ultrapassar os 5% máximos, valores determinados pela União.