ICMS/MT ADUBOS E FERTILIZANTES

A partir de 01/01/2023 vai aumentar a carga tributária do ICMS para os produtos relacionados no art. 31-A, do Anexo V, do RICMS/MT:
a) com os produtos relacionados no inciso I do caput do citado artigo:
1) interestadual, caso a alíquota aplicável seja:
1.1. 4% (quatro por cento), a carga tributária será equivalente ao percentual de 2,80%;
1.2. 12% (doze por cento), a carga tributária será equivalente ao percentual de 4,40%;
2) interna e de importação, a carga tributária será equivalente ao percentual de 2%;
b) com os produtos relacionados no inciso II do caput do citado artigo:
1) interestadual, caso a alíquota aplicável seja:
1.1. 4%, a carga tributária será equivalente ao percentual de 3,40%;
1.2. 12%, a carga tributária será equivalente ao percentual de 6,20%;
2) interna e de importação, a carga tributária será equivalente ao percentual de 2%;